O coordenador da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, deputado Gilson Daniel, anunciou a reunião de uma série de representantes do setor de turismo para um ato em Brasília, no dia 5 de março, pela manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) até 2026 como está previsto na lei que criou o programa (Lei 4148/21). O governo editou nessa quarta-feira (28) a Medida Provisória 1208/24, que confirma o fim do Perse no final deste ano.
O deputado Newton Cardoso Jr faz coro à necessidade de o Congresso se contrapor ao fim do programa. “A grande e ampla maioria do setor vai ser prejudicada com o fim de uma política que salvou eventos, hotéis, bares e restaurantes e todo o turismo brasileiro pós-pandemia. É impossível que o Congresso possa aceitar isso”, disse ele.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por sua vez, afirma que o programa fez sentido na pandemia, mas que agora está afetando as contas públicas ao isentar o setor de vários tributos. “É um programa criado ainda na época da pandemia e a pandemia já acabou. Sua continuidade começa a gerar um impacto muito grande nas contas públicas.”
Padilha disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve mostrar ao Congresso números que confirmam os argumentos do governo. A renúncia fiscal com o Perse em 2023 teria sido de R$ 16 bilhões. Haddad deve defender ainda a limitação para a compensação de tributos com créditos judiciais, que também está na medida provisória.
Fonte: Agência Câmara de Notícias / Mercado e Eventos
